1. TERMOS
Ao acessar e utilizar o aplicativo PopGas, você concorda em cumprir os presentes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Para os fins destes Termos, ficam definidos:
- Usuários: todas as pessoas que utilizam o aplicativo PopGas para realizar pedidos de gás de cozinha e produtos relacionados.
- Serviços: os serviços de intermediação de compra e entrega de gás liquefeito de petróleo (GLP) e produtos correlatos, disponibilizados por meio do aplicativo PopGas.
- Revenda PopGas: a empresa responsável pela comercialização e distribuição dos produtos, devidamente autorizada e registrada junto aos órgãos competentes.
- Entregadores: profissionais vinculados à Revenda PopGas, responsáveis pela entrega dos produtos nos endereços indicados pelos Usuários.
2. O APLICATIVO
O aplicativo PopGas é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, e produtos relacionados. Por meio do aplicativo, o Usuário pode realizar pedidos, acompanhar o status da entrega em tempo real e efetuar o pagamento de forma prática e segura.
O aplicativo atua como intermediador entre o Usuário e a Revenda PopGas, não sendo responsável pela fabricação ou envase dos produtos comercializados.
3. CADASTRO
Para utilizar o aplicativo PopGas, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. A PopGas não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes da negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.
A PopGas se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário se compromete a:
- Utilizar o aplicativo de forma voluntária e de boa-fé, respeitando os presentes Termos de Uso e a legislação vigente.
- Aceitar a área de atendimento definida pela PopGas, reconhecendo que a disponibilidade do serviço está sujeita à cobertura geográfica da empresa.
- Fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro e durante a realização dos pedidos.
- Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos à PopGas, a outros usuários ou a terceiros.
- Manter o endereço de entrega acessível e garantir que haja uma pessoa apta a receber o produto no local indicado.
5. OBRIGAÇÕES DA POPGAS
A PopGas se compromete a:
- Disponibilizar as funcionalidades do aplicativo de forma contínua, ressalvadas as interrupções necessárias para manutenção, atualização ou correção de eventuais falhas.
- Proteger os dados pessoais dos Usuários, adotando medidas de segurança adequadas e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
- Garantir a qualidade dos produtos comercializados e a regularidade das entregas dentro da área de atendimento.
- Prestar suporte ao Usuário por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
6. AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS
O aplicativo PopGas disponibiliza um sistema de avaliação que permite ao Usuário classificar o serviço de entrega recebido. As avaliações são utilizadas exclusivamente para fins de melhoria contínua do serviço e controle de qualidade.
A PopGas se reserva o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que não reflitam uma experiência real de uso do serviço.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PopGas está comprometida com a proteção da privacidade dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Durante o uso do aplicativo, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
- Localização: para determinar a área de atendimento e calcular o trajeto de entrega. A localização é coletada durante o uso do aplicativo e enviada aos nossos servidores para processamento do pedido.
- Nome e CPF: para identificação do Usuário, personalização do atendimento e emissão de documentos fiscais.
- Telefone: para autenticação da conta, comunicação relacionada aos pedidos e suporte ao cliente.
- Data de nascimento: para verificação de identidade durante o processo de cadastro.
- Endereço de entrega: para realização e acompanhamento das entregas dos pedidos.
- Foto: quando fornecida voluntariamente pelo Usuário para personalização do perfil.
- Dados do dispositivo: identificador do dispositivo, modelo, versão do sistema operacional e versão do aplicativo, para fins de suporte técnico e segurança.
- Dados de uso: histórico de pedidos, avaliações, interações com promoções e navegação no aplicativo, para melhoria contínua dos serviços.
7.1. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelos seguintes períodos:
- Dados cadastrais (nome, telefone, CPF, data de nascimento): mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 (trinta) dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
- Dados de localização: utilizados em tempo real para processamento dos pedidos e não são armazenados de forma permanente após a conclusão da entrega.
- Histórico de pedidos e transações: mantido por até 5 (cinco) anos após a realização do pedido, para fins de cumprimento de obrigações fiscais e legais, conforme exigido pela legislação brasileira.
- Dados de pagamento: os dados de cartão de crédito e débito são processados pela plataforma e-Sitef e não são armazenados nos servidores da PopGas. Chaves Pix são mantidas enquanto a conta estiver ativa e removidas com a exclusão da conta.
- Dados do dispositivo e tokens de autenticação: mantidos enquanto a sessão estiver ativa. Os tokens são invalidados no momento do logout.
- Dados de uso e analytics: dados de navegação e interação são coletados de forma agregada e anonimizada por serviços de terceiros (Firebase Analytics) e retidos conforme as políticas de retenção desses serviços.
7.2. EXCLUSÃO DE DADOS E CONTA
O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, na seção de configurações da conta, ou entrando em contato pelo e-mail contato@popgas.com.br. Após a solicitação, os dados serão excluídos em até 30 (trinta) dias, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal ou regulatória.
7.3. SEGURANÇA DOS DADOS
A PopGas adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de dados em trânsito e controles de acesso aos servidores.
Os pagamentos realizados por cartão de crédito ou débito são processados através da plataforma e-Sitef, que opera em conformidade com os padrões de segurança PCI-DSS. A PopGas não armazena dados de cartão de pagamento em seus servidores.
7.4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Com a Revenda PopGas e seus entregadores, para viabilizar a entrega dos pedidos.
- No âmbito do programa de indicação (referral), para fins de apuração e creditamento de bonificações.
- Com prestadores de serviços de analytics (Firebase Analytics) e notificações push (OneSignal), de forma anonimizada ou pseudonimizada, para melhoria dos serviços.
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Todo compartilhamento é realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
7.5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@popgas.com.br
7.6. NOTIFICAÇÕES PUSH
O aplicativo utiliza o serviço OneSignal para envio de notificações push relacionadas ao status dos pedidos, promoções e comunicações relevantes. O token de notificação é associado à conta do Usuário e desvinculado no momento do logout ou exclusão da conta.
8. SANÇÕES
A PopGas se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação de quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso.
- Prática de fraude, tentativa de fraude ou qualquer conduta desonesta relacionada ao uso do aplicativo.
- Realização de atos que causem danos à PopGas, a outros usuários, a entregadores ou a terceiros.
- Uso indevido do sistema de avaliações ou do programa de indicação.
9. LICENÇA
A PopGas concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do aplicativo em dispositivos móveis compatíveis, exclusivamente para fins de aquisição de gás de cozinha e produtos relacionados.
Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo, sua marca, logotipo, código-fonte ou qualquer outro elemento protegido por direitos autorais ou propriedade industrial.
10. CONDIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual tolerância da PopGas em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
11. ACEITE DOS TERMOS
O aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso é realizado pelo Usuário no momento do cadastro no aplicativo PopGas. Ao clicar em "Aceitar" ou ao utilizar o aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas.
A PopGas se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os Usuários por meio do aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a notificação de alterações constitui aceitação das novas condições.
Última atualização: 28 de Março de 2026
